- Até o presente momento não existe nenhum processo em tramitação para julgamento na casa.
Últimas atualizações:
- Convocação extraordinária
- PROCESSO Nº 3191/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Cria funções gratificadas no quadro de funções constante da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, devida aos Auditores Fiscais da Receita Municipal e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 3190/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Belém, instituindo seu regime jurídico e dá outras providências.)
- PROCESSO Nº 3189/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Altera a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, renomeando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT para Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, criando a Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, renomeando a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMEC para Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, criando a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECT, alterando as competências da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV e da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP e criando cargos de provimento em comissão; altera a Lei n° 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, a Lei n° 10.144 de 10 de fevereiro de 2025; a Lei n° 9.403, de 06 de setembro de 2018, a Lei n° 6.558, de 04 de outubro de 1968, a Lei n° 9.896, de 01 de fevereiro de 2023, a Lei n° 8.291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 3188/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dispõe sobre a Carreira Geral de Profissionais do Serviço Público Municipal (CGBEL), e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 3187/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dispõe sobre a incorporação do valor do Adicional de Escolaridade percebido ao vencimento-base dos servidores públicos do Município de Belém e dá outras providências)
- PROCESSO Nº 3186/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Altera dispositivos da Lei n° 8.447, de 20 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA)
- PROCESSO Nº 3185/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Altera dispositivos da Lei n° 9.049, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o PCCR da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SEMOB)
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