Autor Administrador
fevereiro, 2019
PROCESSO Nº 262/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que operam o sistema de transporte público na cidade de Belém reservem, ao menos, 30% de suas vagas no quadro de empregados para mulheres para o cargo de cobradoras, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 261/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 10% de suas vagas direcionadas ao público portador de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 260/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 30% de suas vagas direcionadas ao público feminino, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 241/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 215/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discrminadas por especialistas), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 213/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
PROCESSO Nº 216/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece o Atendimento Prioritário às Pessoas Idosas, previsto na Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso) e para as Pessoas com deficiência e para as Pessoas com Mobilidade Reduzida, prevista na Lei Nº 10.048/2000, no Decreto N] 5.296/20014 e na Lei N] 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e dá outras providências)
PROCESSO Nº 214/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências)
PROCESSO Nº 212/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Fixa em 12% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e dá outras providências)
PROCESSO Nº 211/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências)
