Autor Administrador
maio, 2021
PROCESSO Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
PROCESSO Nº 811/2021, DE 04 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe no Município de Belém sobre a semana da conscientização à adoção tardia de crianças e adolescentes maiores de 3 anos com objetivo de incentivar este ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação e dá outras providências)
PROCESSO Nº 810/2021, DE 04 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências)
abril, 2021
PROCESSO Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – CONJUNTO (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROCESSO Nº 008/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino público municipal de Belém e dá outras providências)
