O vereador Rodrigo Moraes (PCdoB) anunciou a apresentação de projeto de lei indicativo ao prefeito de Belém, Igor Normando, garantindo a criação do plano de cargos, carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). “Isso representa a valorização de um profissional extremamente importante, que mostra que não dá para dizer ‘Viva o SUS’ só quando tem pandemia”, defendeu.
Moraes pediu o apoio dos demais vereadores ao PCCR dos ACS e ACE de Belém, como sinal de reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por eles. “Que o prefeito Igor Normando possa sancionar esse projeto e encaminhar para esta Casa o projeto de valorização e estabilização desses profissionais”, observou.
Conforme Moraes, trabalhar pela materialização do PCCR de agentes de saúde não é uma novidade, porque essa iniciativa está prevista na legislação federal, como a Lei 12.994/2014, que assegura o piso nacional dessas categorias, e da Emenda Constitucional 120 de 2022. “Então não é um favor que a Prefeitura vai fazer. Será a implementação de uma conquista que é fruto da mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde. Por isso, nosso mandato, a pedido do Sindicato, apresenta esse projeto indicativo ao prefeito”, explicou.
Texto: Socorro Gomes
Fotos: Jackson Muriel/Renan Alvares – SERFO/Arquivo DICOS
