- ATO Nº 0462/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015: Estabelecer, nos termos do artigo 3º da resolução nº 046, de 16 de junho de 2003, os valores a seguir especificados como padrões para concessão diárias aos senhores e vereadores e servidores da câmara municipal de Belém.
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| Cargo | Valor pago para viagem dentro do estado | Valor pago para viagem fora do estado | Valor pago para viagem fora do país |
|---|---|---|---|
| Vereador | R$ 591,99 | R$ 591,99 | Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país. |
| Direitor Geral e Diretor Jurídico | R$ 473,59 | R$ 473,59 | Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país. |
| Chefe de Gabinete e Diretores de Departamento | R$ 378,87 | R$ 378,87 | Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país. |
| Chefe de Divisão e Procurador Jurídico | R$ 303,86 | R$ 303,86 | Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país. |
| Demais Servidores | R$ 236,79 | R$ 236,79 | Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país. |