Julgamentos das Contas da Câmara Municipal
| Ano | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| 2025 | Processo n.º 014002.2016.2.000: Prestação de Contas com Incidência de Prescrição Quinquenal. Exercícios de 2015 a 2018. Câmara municipal de Belém. Exercício financeiro de 2016. Arquivamento. Decisão Unânime | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/CONTAS-ANUAIS-DE-GESTAO.-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELEM.-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2018.pdf |
| 2025 | Processo Nº 014002.2017.2.000/1.014000.2024.2.0088: Contas Anuais de Gestão com Incidência de Prescrição Quinquenal – Art. 489-A/RITCM/PAExercício: 2017 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/CONTAS-ANUAIS-DE-GESTAO.-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELEM.-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2017.pdf |
| 2024 | Processo nº 014002.2023.2.000: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2023 do Sr. John Wayne Holanda Parente, da Câmara Municipal de Belém - Acordão 45.659 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/PRESTACAO-DE-CONTAS.-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELEM.-EXERCICIO-DE-2023.-.pdf |
| 2024 | Processo Nº 014002.2018.2.000 / 1.014000.2024.2.0088: Contas Anuais de Gestão com Incidência de Prescrição Quinquenal – Art. 489-A/RITCM/PAExercício: 2018 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/CONTAS-ANUAIS-DE-GESTAO.-CAMARA-MUNICIPAL-DE-BELEM.-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2018.pdf |
| 2012 | Processo Nº 140022012-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2012 do Sr. Raimundo José Souza de Castro, da Câmara Municipal de Belém - Acordão Nº 35.498 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Prestacao-Contas-RAIMUNDO-CASTRO-2012.pdf |
| 2011 | Processo Nº 140022011-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2011 do Sr. Raimundo José Souza de Castro, da Câmara Municipal de Belém - Acordão Nº 35.466 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Prestacao-Contas-RAIMUNDO-CASTRO-2011.pdf |
| 2010 | Processo Nº 140022010-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2010 do Sr. Walter Wilton Arbage, da Câmara Municipal de Belém - Acordão 31.196 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Prestacao-Contas-WALTER-ARBAGE-2010.pdf |
| 2006 | Processo Nº 140022006-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2006 do Sr. Raimundo Castro, da Câmara Municipal de Belém – Acordão 28.431 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Processo-N%C2%B0-140022006-00-Examina-se-no-presente-processo-a-prestacao-de-contas-ano-2006-do-Sr.-Raimundo-Castro-da-Camara-Municipal-de-Belem-Acordao-28.431.pdf |
| 2004 | Decreto Nº 027/2015: Aprova as contas do exercício financeiro de 2004, da câmara municipal de Belém, responsabilidade do senhor Victor Hugo Moreira da Cunha Junior, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-027.pdf |
| 2004 | Processo Nº 140022004-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2004 do Sr. Victor Cunha Júnior, da Câmara Municipal de Belém – Proc. nº 1207-2015 -TCM | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Processo-N%C2%B0-140022004-00-Examina-se-no-presente-processo-a-prestacao-de-contas-ano-2004-do-Sr.-Victor-Cunha-Junior-da-Camara-Municipal-de-Belem-Proc.-no-1207-2015-TCM.pdf |
| 2003 | Processo Nº 140022003-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2003 do Sr. Victor Cunha Júnior, da Câmara Municipal de Belém – Proc. nº 359-2015 – TCM | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Processo-N%C2%B0-140022003-00-Examina-se-no-presente-processo-a-prestacao-de-contas-ano-2003-do-Sr.-Victor-Cunha-Junior-da-Camara-Municipal-de-Belem-Proc.-no-359-2015-TCM.pdf |
| 2002 | Decreto Nº 142/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2002, da Câmara Municipal de Belém, responsabilidade do Ex-Vereador Joaquim Passarinho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-142.pdf |
| 2000 | Processo Nº 201807635-00 (PC. 140022000-00): Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2000 do Sr. Orlando Reis Pantoja, da Câmara Municipal de Belém - Acordão Nº 32.532 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Prestacao-Contas-ORLANDO-REIS-2000.pdf |
| 1994 | Decreto Nº 006/1996: Aprova as contas da Câmara Municipal de Belém, referente ao exercício financeiro de 1994 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-006-1.pdf |
| 1992 | Decreto Nº 016/1995: Aprova as contas da Câmara Municipal de Belém, referente ao exercício financeiro de 1992 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-016.pdf |
Julgamentos das Contas da Prefeitura Municipal
| Ano | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| 2025 | Processo Nº 014001.2022.1.000: Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo Municipal do ano de 2022, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Sr. Edmilson Brito Rodrigues (Em tramitação) | Proc. 800-2025 TCM.pdf |
| 2025 | Processo Nº 14001.2021.1.000: Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo Municipal do ano de 2021, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Sr. Edmilson Brito Rodrigues (Em tramitação) | Proc. 799-2025 TCM.pdf |
| 2025 | Processo Nº 014001.2016.1.000: Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo Municipal do ano de 2016, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Sr. Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior | Proc. 798-2025 TCM.pdf |
| 2025 | Processo Nº 014001.2015.1.000: Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo Municipal do ano de 2015, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Sr. Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior | Proc. 797-2025 TCM.pdf |
| 2022 | Decreto Nº 111/2025: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2022, com ressalvas, da PrefeituraMunicipal de Belém, responsabilidade do Prefeito EDMILSON BRITO RODRIGUES, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/Decreto-111-2025.pdf |
| 2021 | Decreto Nº 110/2025: Aprova as contas do Exercício EconômicoFinanceiro de 2021, com ressalvas, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito EDMILSON BRITO RODRIGUES, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/Decreto-110-2025.pdf |
| 2019 | Diário Oficial: Publica referente a Prestação de Contas do Decreto N° 077/2019 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Contas-16-12-2019-140320.pdf |
| 2016 | Decreto Nº 109/2025: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/Decreto-109-2025.pdf |
| 2015 | Decreto Nº 108/2025: Aprova as contas do exercício Econômico Financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/Decreto-108-2025.pdf |
| 2014 | Decreto Nº 078/2019: Aprova as contas do exercício econômico financeiro de 2014, da prefeitura municipal de Belém, responsabilidade do prefeito Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-Legislativo-078-.pdf |
| 2014 | Decreto Nº 078/2019: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2014, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-078.pdf |
| 2014 | Processo Nº 140012014-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2014 do Sr. Zenaldo Coutinho, da Prefeitura Municipal de Belém – proc. 1824-19 TCM | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Processo-N%C2%B0-140012014-00-Examina-se-no-presente-processo-a-prestacao-de-contas-ano-2014-do-Sr.-Zenaldo-Coutinho-da-Prefeitura-Municipal-de-Belem-proc.-1824-19-tcm-.pdf |
| 2014 | Processo Nº 140012013-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2014 do Sr. Zenaldo Coutinho, da Prefeitura Municipal de Belém – proc. 1826-19 TCM | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Processo-N%C2%B0-140012013-00-Examina-se-no-presente-processo-a-prestacao-de-contas-ano-2014-do-Sr.-Zenaldo-Coutinho-da-Prefeitura-Municipal-de-Belem-proc.-1826-19-tcm-.pdf |
| 2013 | Decreto Nº 077/2019: Aprova as contas do exercício econômico financeiro de 2013, da prefeitura municipal de Belém, responsabilidade do prefeito Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-Legislativo-077.pdf |
| 2013 | Decreto Nº 077/2019: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-077.pdf |
| 2011 | Decreto Nº 012/2021: Aprova as contas do exercício econômico financeiro de 2011, do prefeito Duciomar Gomes da Costa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-012-2021.pdf |
| 2008 | Decreto Nº 137/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2008, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Duciomar Gomes da Costa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-137.pdf |
| 2008 | Processo Nº 140072008-00: Examina-se no presente processo a prestação de contas do Sr. Duciomar Gomes Costa, prefeito municipal de Belém, do exercício financeiro de 2008 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/processo-140072008-00-1.pdf |
| 2007 | Decreto Nº 136/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2007, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Duciomar Gomes da Costa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-136.pdf |
| 2006 | Decreto Nº 135/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2006, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Duciomar Gomes da Costa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-135.pdf |
| 2005 | Decreto Nº 134/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2005, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Duciomar Gomes da Costa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-134.pdf |
| 2004 | Decreto Nº 141/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2004, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Edmilson Brito Rodrigues, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-141.pdf |
| 2002 | Decreto Nº 140/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2002, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Edmilson Brito Rodrigues, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-140.pdf |
| 2001 | Decreto Nº 139/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 2001, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Edmilson Brito Rodrigues, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-139.pdf |
| 2000 | Decreto Nº 013/2021: Aprova as contas do exercício econômico financeiro de 2000, da prefeitura municipal de Belém, responsabilidade do prefeito Edmilson Brito Rodrigues, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-013-2021.pdf |
| 2000 | Processo Nº 0140012000-00 200103468-01:Examina-se no presente processo a prestação de contas ano 2000 do Sr. Edimilson Rodrigues, da Prefeitura Municipal de Belém – Proc. 476.17 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Processo-N%C2%B0-0140012000-00-200103468-Examina-se-no-presente-processo-a-prestacao-de-contas-ano-2000-do-Sr.-Edimilson-Rodrigues-da-Prefeitura-Municipal-de-Belem-Proc.-476.17.pdf |
| 1999 | Decreto Nº 138/2012: Aprova as contas do Exercício Econômico Financeiro de 1999, da Prefeitura Municipal de Belém, responsabilidade do Prefeito Edmilson Brito Rodrigues, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-138.pdf |
| 1997 | Decreto Nº 069/2004: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém no exercício de 1997 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-069.pdf |
| 1990 | Decreto Nº 022/1995: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém, referente ao exercício financeiro de 1990 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-022.pdf |
| 1989 | Decreto Nº 001/1993: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém, exercício financeiro de 1989 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-01.pdf |
| 1988 | Decreto Nº 002/1993: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém, exercício financeiro de 1988 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-02.pdf |
| 1987 | Decreto Nº 004/1993: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém, exercício financeiro de 1987 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-04.pdf |
| 1986 | Decreto Nº 017/1991: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém, exercício financeiro de 1986 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-017.pdf |
| 1982 | Decreto Nº 003/1993: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Belém, exercício financeiro de 1982 | https://cmb.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto-03.pdf |
