| Nº | Documento | |
|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Abertura da CPI — Vereador Michell Durans | 📄 Abrir |
| 2 | Parecer Jurídico de Admissibilidade | 📄 Abrir |
| 3 | Portaria do Presidente — Constituição da CPI | 📄 Abrir |
| 4 | Ata de Instalação da Comissão Parlamentar | 📄 Abrir |
| 5 | Portaria do Presidente — Designação da Assessoria Jurídica | 📄 Abrir |
| 6 | Ato da Presidência da CPI — Suspensão no Recesso | 📄 Abrir |
| 7 | Portaria do Presidente — Prorrogação da CPI | 📄 Abrir |
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|---|---|---|
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
