Na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Michell Durans (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Belém um requerimento propondo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as graves irregularidades atribuídas à empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pelos serviços de coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no município.
O requerimento já conta com a assinatura de 23 vereadores, número suficiente para garantir a abertura imediata dos trabalhos legislativos. O foco da investigação é o Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024, firmado com a Prefeitura de Belém, que tem duração de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões.
Segundo Michell Durans, a empresa tem acumulado falhas na prestação dos serviços básicos e não conseguiu cumprir nenhuma das condicionantes previstas em contrato. Em seu discurso no plenário, o parlamentar foi contundente:
Vereador Michell Durans
“Esse tal de contrato do lixo que está vigorando desde 2024, que não está conseguindo cumprir. E o nosso mandato, com essa preocupação, provocou a Prefeitura de Belém e a SEZEL para compreender por que não se resolve o problema do lixo. E não para minha surpresa, veio o caos: a Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação, não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve.
Essa Casa tem responsabilidade nisso. Não podemos ficar silentes diante disso. Isso é uma grave ameaça à saúde da população, ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, e que não resolve o problema básico da cidade. Por essa razão, hoje cedo protocolei a CPI, para apurar, investigar e cobrar os responsáveis.
São milhares de reais em investimento em infraestrutura por conta da COP 30, e Belém não consegue cumprir o seu papel. Nós não estamos preparados.”
De acordo com documentos obtidos pelo gabinete do parlamentar, a Secretaria Municipal de Zeladoria (SEZEL) já emitiu mais de 300 notificações formais contra a Ciclus Amazônia, citando falhas como ausência do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), não execução de sistemas integrados de gestão de resíduos e descumprimento do cronograma de obras e investimentos.
Além das falhas administrativas, a empresa foi multada em R$ 35 milhões pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMAS) por crimes ambientais relacionados ao despejo irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá — interditado por decisão judicial. Segundo relatórios da fiscalização, a empresa lançava resíduos a céu aberto, sem tratamento adequado, sem impermeabilização do solo e sem controle de chorume, colocando em risco o lençol freático e a saúde da população.
Também foi denunciada a omissão quanto à integração social dos catadores que ainda atuam de forma precária na área, contrariando cláusulas específicas do contrato que exigem políticas públicas de apoio e inclusão.
Como um dos primeiros atos da CPI, o vereador Michell Durans irá apresentar requerimento para convocar os principais executivos atuais e ex. dirigentes da Ciclus Amazônia, bem como representantes da controladora do grupo, que participaram da assinatura e/ou execução do contrato com a Prefeitura. Entre os convocados, estão: Bruno Francisco Muehlbauer – Diretor-Presidente atual; Rodrigo Pinheiro Andrade – Diretor; Fernando Quintas Alves Filho – Diretor e ex. procurador signatário do contrato; Teodoro Rodrigues – Gerente Geral de Operação; Jeferson Alves – Gerente de Operações; Luiz Augusto Rosa Gomes – Ex-Diretor-Presidente à época da contratação; e Fernando Simões – Presidente do Grupo Simpar, controlador da Ciclus Amazônia.
Os convocados deverão comparecer presencialmente à Comissão para prestar esclarecimentos legais, operacionais e financeiros sobre os descumprimentos contratuais, danos ambientais, ausência de investimentos e omissões institucionais cometidas na execução do contrato.
A CPI terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável conforme os trâmites legais, e seu relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público para responsabilização cível e criminal dos envolvidos.
Texto: Assessoria Parlamentar – Vereador Michell Durans
Fotos: Jackson Muriel / Renan Álvares – SERFO – DICOS/CMB
