PROJETO DE LEI Nº 725/2019, DE 14 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei Municipal nº 8.394 de 12 de abril de 2005, a fim de instituir o “Mês Laranja”, dedicado à realização de ações preventivas e de combae ao abuso, à exploração sexual e à violência doméstica de crianças e adolescentes, no município de Belém, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.