PROJETO DE LEI Nº 602/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a construção de passagem suspensa interligando as edificações que especifica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)

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