PROJETO DE LEI Nº 240/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB) a ser comemorada, anualmente, no dia 30 de março e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bibolar, município de Belém e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.