PROJETO DE LEI Nº 2258/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas trimestrais acerca das receitas e despesas com referência aos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento do trânsito nos limites do território do Município de Belém, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.