PROJETO DE LEI Nº 1989/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes para implantação do programa parada segura, para mulheres, crianças, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus no Município de Belém e dá outras providências)

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