PROJETO DE LEI Nº 1315/2021, DE 24 DE JUNHO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentess no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, e inclusção de, medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de Belém e dá outras providências)

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