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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
dezembro, 2022
LEI Nº 9878/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)
dezembro, 2021
LEI Nº 9732/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
LEI Nº 9731/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Programa Extraordinário “Bora pra Escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9730/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.668, de 08 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas”, e dá outras providências)
LEI Nº 9726/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistemas que integre e supra essa função em todas as Agência Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9728/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.411, de 18 de dezembro de 2018, que “Institui no Município de Belém o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, que circulam no trânsito em áreas urbanas”, e dá outras providências)
LEI Nº 9727/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 9726/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)
LEI Nº 9725/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)
LEI Nº 9724/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)
LEI Nº 9723/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2022)
LEI Nº 9722/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), e dá outras providências)
LEI Nº 9721/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei nº 9.363, de 06 de abril de 2018, que “Institui o bônus-moradia para a execução de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Belém”, para permitir que os imóveis afetados pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN, utilizem o bônus-moradia nas avalizações dos imóveis em até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências)
LEI Nº 9719/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúdem, agentes de combate às endemias e agentes de bem-estar social, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)
LEI Nº 9718/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FME-FUNDEB aos profissionais em efeito exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)
LEI Nº 9717/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o art. 4º, da Lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação”, e dá outras providências)
LEI Nº 9716/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 9711/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)
LEI Nº 9710/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Revendedor de Gás – GLP, e dá outras providências)
LEI Nº 9709/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)
LEI Nº 9708/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)
LEI Nº 9707/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
LEI Nº 9706/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)
LEI Nº 9705/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, e dá outras providências)
LEI Nº 9704/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)
LEI Nº 9703/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Vitimadas em Acidentes de Trânsito, e dá outras providências)
LEI Nº 9702/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)
LEI Nº 9701/2021, DE 11 NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Lojista, e dá outras providências)
LEI Nº 9700/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)
setembro, 2021
julho, 2021
LEI Nº 9693/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)
LEI Nº 9692/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)
LEI Nº 9691/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências)
LEI Nº 9690/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 9689/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei nº 9.189, de 28 de janeiro de 2016, que “Altera a Lei nº 2.478, de 18 de novembro de 1954, que “Disciplina o reconhecimento de entidades privadas como de utilidade pública”, a alterada pela Lei nº 7.373, de 04 de junho de 1987″ e dá outras providências)
LEI Nº 9688/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
LEI Nº 9687/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)
LEI Nº 9686/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
LEI Nº 9685/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Altera o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)
LEI Nº 9684/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
LEI Nº 9683/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N., e dá outras providências)
LEI Nº 9682/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 9680/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
LEI Nº 9679/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 9677/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (Altera a denominação da Passagem Almirante Saldanha Marinho para Passagem Padre João Maria Van Doren, no bairro da Pedreira, e dá outras providências)
LEI Nº 9678/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Belém, a Rádio Clube do Pará, e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 9676/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, que “Institui no Município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da COVID-19”, e dá outras providências)
LEI Nº 9675/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
LEI Nº 9681/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)
LEI Nº 9674/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9673/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)
LEI Nº 9672/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)
LEI Nº 9671/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9670/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doenças celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)
LEI Nº 9669/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Concede às pessoas que transportem indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9668/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 9667/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 9666/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasilerios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
julho, 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 9582/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO DA TERRA FIRME, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9581/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9580/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9579/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 9579/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9578/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Altera a Lei nº 8.805-A, de 14 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso”, e dá outras providências)
maio, 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 9575/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas com Diabetes no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9574/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à mulher, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, na forma que indica, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9576/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências)
abril, 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 9573/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Altera a Lei Ordinária nº 8.904, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9572/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9571/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9570/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o mês Setembro Verde, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9569/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Juventude, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9568/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Adoção, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9567/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Ostomizados, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9566/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal sem Plástico, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9565/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Banda da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9564/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia de Doar, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9563/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Prevenção contra Acidentes Domésticos com Idosos, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9562/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9561/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9560/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Herpes-zoster, e dá outras providências)
janeiro, 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 9559/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Legislativo, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9558/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Programa Feira do Som, da Rádio Cultura, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9557/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Institui no Município de Belém, o mês Junho Laranja, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9556/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Escola de Samba “Peles Vermelha”, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9555/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Universidade de Samba Piratas da Ilha, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9554/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, no Município de Belém)
LEI ORDINÁRIA Nº 9553/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Jiu-Jitsu, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9552/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônios Culturais de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Congresso de Mulheres, Congresso da Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9551/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9550/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9549/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Denomina de “Pórtico Castanheira” a passarela de pedestre construída no entroncamento, em frente ao Shopping Castanheira, na divisão dos municípios de Belém e Ananindeua, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 9548/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Guarda de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 9546/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos E-sports, e dá outras providências)
LEI Nº 9545/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas, e dá outras providências)
LEI Nº 9544/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, e dá outras providências)
LEI Nº 9543/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Brega, e dá outras providências)
LEI Nº 9542/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, e dá outras providências)
LEI Nº 9541/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Patrimônio Histórico de Belém Ernesto Cruz, e dá outras providências)
LEI Nº 9540/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus “Ministério de Portas Abertas”, e dá outras providências)
LEI Nº 9539/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Doação de Livros, e dá outras providências)
LEI Nº 9538/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a transformação da Auditoria Geraldo Município – AGM em Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência – SECONT, órgão central do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Municipal, a reorganização da sua estrutura organizacional e de suas competências, e dá outras providências)
LEI Nº 9537/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência Básica à Saúde e Social dos Servidores Públicos do Município de Belém – PABSS, e dá outras providências)
LEI Nº 9536/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei n° 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências)
LEI Nº 9535/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para as gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9534/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Participação Popular e da Cidadania, e dá outras providências)
LEI Nº 9533/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9532/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL NAGÔ AFRO-BRASILEIRO – ICNAB, e dá outras providências)
LEI Nº 9531/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS DO BRASIL – ABSCB, e dá outras providências)
LEI Nº 9530/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, e dá outras providências)
LEI Nº 9529/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL CULTURAL MOCIDADE OLARIENSE, e dá outras providências)
LEI Nº 9528/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a CASA DO MENINO JESUS III – OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO, e dá outras providências)
LEI Nº 9527/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FEDERAÇÃO PARAENSE DE JUDÔ, e dá outras providências)
LEI Nº 9526/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO INTEGRADO DE INCLUSÃO E REABILITAÇÃO (CIIR), e dá outras providências)
LEI Nº 9525/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a COMPANHIA DE TEATRO LUZES, e dá outras providências)
LEI Nº 9524/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CAMPOS – AC, e dá outras providências)
LEI Nº 9523/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Belém, Para o exercício de 2020)
LEI Nº 9523/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2020)
LEI Nº 9522/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e aLei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002, para implementação de projeto de Parceria Público Privada – PPP no setor de iluminação pública, e dá outras providências)
LEI Nº 9521/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, eLei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018; cria e extingue cargos no quadro de provimento em comissão do Grupo-Direção e AssessoramentoSuperior na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP; estabelece que os titulares dos órgãos da Administração Direta, de autarquias e fundaçõesda Administração Indireta do Município de Belém passam a ter o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades que os Secretários Municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 9520/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências)
LEI Nº 9519/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe, da Assembléia de Deus no Brasil (CIMADB), e a Convenção da Assembléia de Deus no Brasil (CADB), e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI Nº 9517/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Médico Psiquiatra, e dá outras providências)
LEI Nº 9516/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9515/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE, e dá outras providências)
LEI Nº 9514/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Belém, o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências)
LEI Nº 9513-A/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI”, e dá outras providências)
LEI Nº 9513/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Proíbe o uso de canudos , copos, pratos e talheresde plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hotéis e similares, no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9512-A/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º7.768 de 04 de outubro de 1995, que “Estabelece normas quanto à circulação de veículos motorizados na Ilha de Cotijuba“ e dá outras providências)
LEI Nº 9512/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a instalação do “telhado verde” nos locais que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 9511/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Proíbe inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, e dá outras providências)
agosto, 2019
LEI Nº 9509/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular, e dá outras providências)
LEI Nº 9508/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.909, de 29 de março de 2012, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém”, e dá outras providências)
LEI Nº 9507/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Altera a Lei nº 9.202, de 18 de fevereiro de 2016,que “Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”)
LEI Nº 9506/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9497/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 denovembro de 2014, a destinação de R$193.520.000,00 (cento e noventa e três milhões, quinhentos e vinte mil reais) para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
julho, 2019
LEI Nº 9496/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o mês “Setembro Prata”, referente ao combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências)
LEI Nº 9492/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o mês “Setembro Amarelo”, de Prevenção ao Suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9494/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Abri lLaranja, como mês de prevenção da Crueldade contra Animais, e dá outras providências)
LEI Nº 9493/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Maio Laranja, de enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências)
LEI Nº 9492/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Dezembro Verde, e dá outras providências)
LEI Nº 9491/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9490/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DEMAIS ONG’S SOBRE DROGAS DO PARÁ, e dá outras providências)
LEI Nº 9489/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO CRIANÇA FELIZ – FUNCRIF, e dá outras providências)
LEI Nº 9488/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INDEPENDENTE CLUBE DO PARÁ, e dá outras providências)
LEI Nº 9487/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MALHADORES DE JUDAS DA RUA CONCEIÇÃO COM 14 DE MARÇO-AMAJUC/14M, e dá outras providências)
LEI Nº 9486/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilida de Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL – CADES, e dá outras providências)
LEI Nº 9485/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Livro Infantojuvenil, e dá outras providências)
LEI Nº 9484/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Paz e do Perdão, e dá outras providências)
LEI Nº 9483/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o dia 21 de setembro como o Dia Municipal dos Profissionais de Beleza, e dá outras providências)
LEI Nº 9482/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém e no Calendário de Datas e Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, dá outras providências)
LEI Nº 9481/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia, e dá outras providências)
LEI Nº 9480/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Ótico e o Dia Municipal do Optometrista, e dá outras providências)
LEI Nº 9479/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Trabalhador em Transporte Rodoviário, e dá outras providências)
LEI Nº 9478/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Belém, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, e dá outras providências)
LEI Nº 9477/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências)
LEI Nº 9476/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9475/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB), e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bipolar, e dá outras providências)
LEI Nº 9474/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal doTradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências)
LEI Nº 9473/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização sobre a importância da Lei Maria da Penha, e dá outras providências)
LEI Nº 9472/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Atenção à Saúde do Homem, e dá outras providências)
LEI Nº 9471/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica, e dá outras providências)
LEI Nº 9470/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo de Útero, e dá outras providências)
LEI Nº 9469/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Família na Escola, e dá outras providências)
LEI Nº 9468/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital”, e dá outras providências)
LEI Nº 9467/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, e dá outras providências)
LEI Nº 9466/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providências)
LEI Nº 9465/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Dia Municipal das Águas no âmbito do Município de Belém, a ser celebrado no dia 19 de março, e dá outras providências)
junho, 2019
LEI Nº 9464/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 9464/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LOA 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 9463/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 (Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.217, de 02 de junho de 2016, que institui a Gratificação por Plantão Remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém – GBEL, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 9462/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.754, de 21 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Técnico de Enfermagem”, e dá outras providências)
LEI Nº 9461/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Altera a Lei nº 8.473, de 22 de dezembro de 2005, que “Cria o Dia do Conselheiro Tutelar no Município de Belém”, e dá outras providências)
LEI Nº 9460/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS, e dá outras providências)
LEI Nº 9459/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)
LEI Nº 9458/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Obreiro Universal, e dá outras providências)
LEI Nº 9457/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências)
LEI Nº 9456/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônico sem altura reduzida nas agências bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)
abril, 2019
LEI Nº 9455/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Lei n.º 9.440, de 25 de janeiro 2019, que”Proíbe e o uso do cerol (vidro moído e cola); proíbe também a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”, ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e dá outras providências)
LEI Nº 9454/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Procissão de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências)
LEI Nº 9453/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Bairro Antônio Lemos, altera a Lei nº 7.806, de 30 de julho de 1996, e dá outras providências)
LEI Nº 9452/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Denomina de Elevado Coronel Fontoura, o elevado do entroncamento localizado na Avenida Almirante Barroso com a BR-316, e dá outras providências)
LEI Nº 9451/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Valorização do Professor/ Educador Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 9450/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Institui no Município de Belém, a data de 01 de março como o Dia Municipal de Combate ao Estupro, e dá outras providências)
LEI Nº 9449/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Institui o Programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém e da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
março, 2019
janeiro, 2019
LEI Nº 9446/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Belém fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, e dá outras providências)
LEI Nº 9443/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas a cometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na Cidade de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9442/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel”, também conhecida como Aldeia Cabana, e dá outras providências)
LEI Nº 9441/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Denomina de “Terminal Icoaracy Deputado JoséNassar Neto” o último terminal da linha troncaldo BRT Belém, construído do Distrito de Icoaracy, e dá outras providências)
LEI Nº 9440/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e a atividade esportiva de pipas, e dá outras providências)
LEI Nº 9438/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui o Mês “Janeiro Branco” no calendário Oficial do Município de Belém, que tem por finalidade a reflexão e a difusão sobre a temática da saúde mental do Município, e dá outras providências)
LEI Nº 9437/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus, e dá outras providências)
LEI Nº 9436/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Papilomavírus Humano), e dá outras providências)
LEI Nº 9435/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências)
LEI Nº 9434/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, e dá outras providências)
LEI Nº 9433/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Comunidade Vinho Novo, e dá outras providências)
LEI Nº 9432/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Altera Lei nº 9.282 de 20 de junho de 2017, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Complexo Hospitalar Jean Bitar, integrado ao Instituto de Desenvolvimento, Social e Humano – INDSH”, e dá outras providências)
LEI Nº 9431/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Amazon Country Club, e dá outras providências)
LEI Nº 9430/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Altera a Lei nº 9.257 de 16 de dezembro de 2016, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a “AAVA – Associação Assistencial Vale da A cor”, e dá outras providências)
LEI Nº 9429/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Jipeiro, e dá outras providências)
LEI Nº 9428/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o mês “Abril Azul como de conscientização da pessoa com transtorno de espectro autista” (TEA), e dá outras providências)
LEI Nº 9427/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o mês “Março Lilás” dedicado à conscientização e combate ao câncer de colo de útero, e dá outras providências)
LEI Nº 9626/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Institui no Município de Belém, Semana Municipal do Jovem Empreendedor, e dá outras providências)
março, 1990
