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abril, 2019
PROCESSO Nº 659/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
PROCESSO Nº 636/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 635/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre os reajuste e revisões das tarifas dos transportes coletivos urbanos do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 654/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a presença obrigatória de mediadores educacionais no ensino regular em escolas públicas e privadas que possuem alunos com transtorno do espectro autista)
PROCESSO Nº 646/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Concede aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que estejam sob a guarda legal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, na forma que determina)
PROCESSO Nº 645/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à Mulher contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na forma que indica)
PROCESSO Nº 644/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 626/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Selo de Sustentabilidade Socioambiental da CMB” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 625/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Cultural Alumiar” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 649/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREDOR CELSINHO SABINO (Acrecente-se ao artigo 29º da refira lei , os parágrafos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e suas incisos)
