Câmara Municipal de Belém

O novo presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, abriu a sessão solene de reabertura do terceiro período legislativo nesta terça (1), enfatizando a política interna de austeridade da atual mesa diretora em conter gastos orçamentários e valorizar ainda mais os servidores, com o lançamento do Programa de Aposentadoria Voluntária e outras ações. A sessão contou com a presença do prefeito de Belém, Duciomar Costa. "Tenho paixão por Belém porque este município meu deu tudo o que eu tenho", declarou o prefeito Duciomar Costa (PTB).

As enchentes e o desabamento do edifício Real Class, no último sábado, foram os temas mais abordados pelos oradores, seguidos das questões da saúde, saneamento e trânsito. Otávio Pinheiro (PT) pediu para a prefeitura não conceder aumento de 16% pedido pelas empresas para tarifas de ônibus, enquanto Fernando Dourado (DEM) lamentou não ter encontrado no discurso do prefeito nenhum feito relativo a melhorias para os funcionários públicos municipais.

Após o pronunciamento do presidente da Câmara, vereador Raimundo Castro (PTB), que pediu a colaboração do prefeito, dos demais vereadores e dos servidores para o trabalho da nova Mesa Diretora da Casa, o prefeito pediu um minuto de silencio em homenagem às vítimas do desabamento do edifício. 

A utilidade da iniciativa de Duciomar foi questionada pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) ao observar que a fiscalização pela PMB do cumprimento de leis como a Complementar de Controle Urbanístico seria mais eficaz  (LCCU). A legislação tinha dispositivos que limitavam, por exemplo, a altura e numero de andares de edifícios em Belém, uma cidade com muitas áreas onde solo e subsolo são formados por lama.

As alterações na legislação, que favoreceram as pretensões de construtoras, ocorreram no Plano Diretor da cidade e através de novas leis como a que foi aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Gervásio Morgado, PR), que autorizou a construção de edifícios mais altos na Doca de Souza Franco. Carlos Augusto disse que apresentará projeto de lei, ainda neste semestre, de emenda à LCCU, para disciplinamento e limitação da altura de prédios na zona urbana. 

Criticando o transito caótico de Belém Carlos Augusto também adiantou que um projeto de lei de sua autoria proporá a inclusão da modalidade fluvial no sistema de transportes coletivos da cidade. Ainda no tema, ele apelou ao prefeito para que tome providências no sentido de transferir para as escolas a entrega das carteiras de meia passagem, eliminando as filas quilométricas que se formam no mercado de São Brás.

Vanessa Vasconcelos (PMDB) aproveitou a primeira sessão plenária do ano para apresentar um relatório resumido da 1ª Secretaria. Afirmou que alguns cortes foram necessários para reequilibrar as finanças da Casa. Sugeriu ao prefeito a melhora no sistema de atendimento médico dos funcionários municipais e solicitou o atendimento pela Prefeitura dos pleitos dos vereadores.

Para Fernando Dourado, a ausência de referencias a melhoramentos para os servidores públicos no discurso feito pelo prefeito mostra a importância que o atual administrador dá ao funcionalismo municipal. Luis Pereira (PR) abordou o mesmo tema e anunciou projeto de lei, já tramitando na Casa, que corrige distorções quanto à progressão funcional dos servidores do Legislativo, estagnada há quase 10 anos.

Pio Neto (PTB), Orlando Reis (PV), Rildo Pessoa (PDT), Nehemias Valentim (PSDB), Nonato Filgueiras (PV) e Nadir Neves (PTB), da bancada de apoio ao prefeito, fizeram elogios a Duciomar Costa. Evaldo Rosa (PPS) cobrou a manutenção do atendimento até as 23h na unidade de saúde da Terra Firme. 

Respondendo a alguns questionamentos, Duciomar voltou a se pronunciar no fim da sessão e e afirmou que  só concederá reajuste de passagens de ônibus quando for instituído o bilhete único em Belém. Disse também que os problemas de saúde do município foram herdados da administração anterior e que em termos de saneamento, macrodrenagem e asfaltamento sua administração está superando todas as demais dos 395 anos da cidade.

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